Entidade beneficente deve comprovar requisitos legais para ficar isenta do INSS

Cláusula penal prevista na Lei Pelé beneficia apenas a entidade desportiva

Obrigação de fazer. Tratamento radioterápico. Obrigatoriedade do fornecimento pela entidade federada. Recurso improvido.

Associados de entidade de previdência privada têm direito a exigir prestação de contas

Sociedade Brasileira de Cultura Inglesa tenta manter Certificado de Entidade Beneficente

pedido de renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (Cebas).

Registro de música sua validade e necessidade

O presente artigo discorre sobre o registro de músicas.

Apelação cível. Retificação de registro civil.

Inclusão de letra no nome para evitar equívocos fonéticos.

Registro civil. Retificação. Alteração de nome.

Supressão de apelido, outrora incluído por força de decisão judicial, a pedido do próprio titular. Motivo atrelado a circunstância de natureza política.

Juiz rejeita impugnações de registro de condomínios

Juiz afastou as impugnações do MPDFT e acatou os pedidos de registro feitos por processos administrativos impetrados pelos condomínios

CNJ regulamenta registro de nascimento de indígenas

Resolução prevê a inclusão de uma série de informações sobre a origem indígena do indivíduo

Direito civil. Registro publico. Nome civil.

Retificação do patronímico. Erro de grafia. Pretensão de obtenção de dupla cidadania.

Tabeliã indeniza por erro em registro

A falha foi descoberta quando C. solicitou segunda via da certidão para dar entrada nos papéis de seu casamento. O atual tabelião do cartório reteve o documento e o advertiu de que ele poderia ser preso por portar documento falso.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

Registro de armas no Brasil cresce 285%

Conflito de competência. Crime de uso de documento falso. Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Certificado de Registro E Licenciamento de Veículo - CRLV.

Penal. conflito de competência. crime de uso de documento falso.

Sexta Turma confirma estabilidade de dirigente sindical

criação e registro do sindicato no cartório competente. isso significa que a estabilidade provisória do

Agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso de embargos à SBDI-1. Delegado sindical. Ausência de direito à estabilidade provisória.

associado, a partir do momento da candidatura a cargo de direção ou representação de entidade ou de associação profissional.

OAB e CNMP alinham acordo para garantir gravação integral de atos processuais em consonância com a LGPD

Entre as alterações na Orientação propostas pela OAB está a obrigatoriedade de registro da íntegra

CONTRAN - Resolução nº 632, de 30 de novembro de 2016

Entidade Técnica Pública ou Paraestatal (ETP), para emissão do Certificado de Segurança Veicular (CSV

Prerrogativas: na defesa dos direitos da advocacia

Para avançar na efetivação desses direitos, a atual gestão da entidade buscou reforçar o Sistema de